CONSULTA VIABILIDADE

O primeiro passo para iniciar o empreendimento é fazer a consulta viabilidade.

A consulta de viabilidade consiste em uma consulta prévia, anterior à formalização da empresa e do seu registro.

Divide-se em consulta de nome empresarial e de endereço (locacional).

A consulta de nome empresarial (realizada pela JucisRS) que objetiva verificar se determinado nome empresarial poderá ser utilizado.

Já a consulta de endereço é realizada pela Prefeitura (integrada à REDESIM), e tem como finalidade informar se determinada atividade (objeto social) poderá ser exercida no endereço escolhido para a empresa.

REGISTRO DA EMPRESA

Após obter a aprovação da consulta viabilidade, chega a hora de realizar o registro da empresa.

Para abrir um Microempreendedor Individual (MEI), acesse o site oficial do governo federal Portal do Empreendedor.

Para os demais tipos de empresas mercantis (sociedade limitada, empresário individual, EIRELI, etc), o registro será realizado na Junta Comercial do Estado.

LICENCIAMENTO MUNICIPAL (Alvarás)

O pedido de alvarás pode ser feito por meio eletrônico, através do sistema disponibilizado no site do Município, anexando todos os documentos exigidos de acordo com a atividade exercida, em formato PDF. Ou presencialmente, no atendimento geral da Secretaria Municipal de Fazenda, mediante entrega de cópia de todos os documentos exigidos, conforme atividade exercida.

As guias para pagamento das taxas e os alvarás de localização e funcionamento e o alvará sanitário serão disponibilizados exclusivamente por meio eletrônico, através do site do Município ou por meio de correspondência eletrônica (e-mail).

ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO

Contato da Central de Alvarás

Telefone: 51 3713-8230

Email: alvaras@santacruz.rs.gov.br

PESSOA FÍSICA (Profissional Autônomo)

O que é profissional autônomo? O Profissional autônomo é toda e qualquer pessoa física que, habitualmente e sem subordinação jurídica, dependência hierárquica ou cumprimento de horário, exercer atividade de prestação de serviços, mesmo que auxiliado por um estagiário, por uma secretária, ou por um servente.

Quais são os documentos necessários para obter alvará de licença e funcionamento para o profissional autônomo?

- Formulário Anexo II (preenchido e assinado);

- Documento de identidade contendo foto do contribuinte e indicação do número do CPF (exemplo: Carteira de Motorista);

- Carteira Profissional do Conselho da categoria (CREA, CREMERS, OAB, etc) ou comprovante de habilitação profissional devidamente reconhecido, quando couber;

- Cópia do alvará vigente do Corpo de Bombeiros ou declaração de que o endereço é utilizado exclusivamente para correspondência;

- Comprovante de endereço em nome do interessado (Carnê de IPTU, Contrato de Locação, entre outros oriundos de concessionárias de serviços públicos);

- Informação do número do cadastro imobiliário (indicado no carnê de IPTU).

PESSOA JURÍDICA (Empresas)

Quais são os documentos necessários para obter alvará de licença e funcionamento para o profissional autônomo?

- Formulário Anexo II (preenchido e assinado);

- Documento de constituição da empresa (exemplo: contrato social, certificado do MEI, estatuto, etc);

- Licença ambiental (quando a empresa estiver enquadrada como passível de licenciamento);

- Cópia do Certificado de Regularidade Profissional do Contador - CRP (exceto MEI);

- Cópia do alvará vigente do Corpo de Bombeiros ou declaração de que o endereço é utilizado exclusivamente para correspondência;

- Informação do número do cadastro imobiliário (indicado no carnê de IPTU).

ALVARÁ SANITÁRIO

Contato da Vigilância Sanitária

Telefone: 51 3715-1546

Email: vig_sanitaria@santacruz.rs.gov.br

Documentos necessários para obter o alvará sanitário (clique aqui para ver a lista).