Secretaria Municipal de Agricultura

Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Serviços oferecidos:

É oferecida a oportunidade de legalização de empresas e agroindústrias que fabricam produtos de origem animal.

Como acessar o serviço:

Para acessar o serviço é necessário requerer por escrito a inclusão no serviço de inspeção municipal, através de requerimento, encaminhamento de plantas arquitetônicas e licença ambiental. Endereço: Rua Tenente Coronel Brito, 176 - Centro

Etapas para processamento do serviço:

A aprovação das plantas é o primeiro momento do processo. Após aprovação das plantas e juntados os documentos necessários, será autorizado o início das obras.

Previsão do prazo para prestação do serviço:

Para iniciar os trabalhos será necessário que a obra esteja pronta e que os produtos sejam aprovados e registrados.

Formas de prestação do serviço:

O serviço é prestado através da fiscalização das empresas cadastradas.

Local e forma de o usuário se manifestar:

Para o usuário se manifestar pode comparecer à sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Rua Tenente Coronel Brito, 176 - Centro ou telefonar para (51) 3711-9334.

Ou através da Ouvidoria Geral que é a segunda instância de relacionamento entre a Prefeitura e o usuário do serviço público Municipal. Através da Ouvidoria, você pode encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados à prestação do serviço público e administração Municipal. O usuário deve protocolar sua manifestação através dos canais de atendimento da Ouvidoria Geral - sistema de protocolo digital no site do Município: https://www.santacruz.rs.gov.br/ouvidoria/  ou clicando no botão CACI, Ouvidoria e SIC no site, por telefone 51 3713-8201 / 51 3713-8225 / 51 3713-8207 ou ainda presencialmente no Palacinho da Praça da Bandeira. Horário de atendimento: Dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Compromissos

Prioridades no atendimento:

Serão sempre atendidos primeiro os idosos e portadores de deficiência, quando o atendimento for presencial.

Previsão de tempo para atendimento:

O Atendimento é imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação com o usuário é direta tanto presencial como por telefone.

Mecanismo de consulta sobre andamento do serviço:

A consulta sobre a situação de andamento dos processos pode ser feita através do número do protocolo fornecido quando da solicitação.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários e para consulta acerca do andamento da mesma:

As manifestações dos usuários podem ser registradas na Secretaria Municipal de Agricultura, Rua Tenente Coronel Brito, 176 - Centro ou telefone (51) 3711-9334.

E em segunda instância, através dos canais de atendimento da Ouvidoria Geral - sistema de protocolo digital no site do Município: https://www.santacruz.rs.gov.br/ouvidoria/  ou clicando no botão CACI, Ouvidoria e SIC no site, por telefone 51 3713-8201 / 51 3713-8225 / 51 3713-8207 ou ainda presencialmente no Palacinho da Praça da Bandeira. Horário de atendimento: Dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.