51 3713 8100

Última atualização em, 09 de junho de 2017Central de Alvarás

DIVISÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO

 

Formulário de Cadastro / Requerimento - Anexo 8

Formulário Eletrônico para Preenchimento Online e IMPRESSÃO

Formulário para Preenchimento Manual

 

CONTATO

Divisão de Concessão de Alvarás para Funcionamento – DICAF

Rua Borges de Medeiros, 650 – Bairro Centro CEP 96810-178

Telefones: (51) 3713-8176 e 3713-8179

 

ORIENTAÇÕES GERAIS

Toda pessoa física ou jurídica, com atividade de prestação de serviço, comércio, indústria ou outras, mesmo que temporária, ainda que isenta ou imune, deverá, para o seu respectivo exercício, obter o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do Município.

O Alvará de Licença de Localização e Funcionamento somente tem valor para o endereço e para a atividade que foi emitido. Qualquer alteração, seja de atividade, de endereço, de sócios ou de razão social  que a empresa sofrer deve ser requerida junto à Prefeitura no prazo de 30 dias.

 

LEGISLAÇÃO

 

Lei Complementar 04/1997 – Institui o Código tributário do Município de Santa Cruz do Sul/RS

Lei Complementar 335/2007 – Institui o Código de Obras do Município de Santa Cruz do Sul/RS

Lei 6.780/2013 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Agroindústria Familiar e dá outras providências.

Lei 7.098/2014 – Institui o Alvará Simplificado e o Alvará Sanitário Simplificado

Lei 7.519/2016– Dispõe sobre a realização de feiras eventuais e/ou itinerantes no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.

Decreto 9.346/2014 - Dispõe sobre os documentos necessários para a concessão de alvará de localização e funcionamento simplificado e alvará sanitário simplificado no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.

 

ANEXO I - FORMULARIO ALVARA SIMPLIFICADO.xls

ANEXO II - DOCUMENTOS LIC SANIT SIMPL.xls

ANEXO III - AUTO INSPEÇÃO.doc

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE BAIXA.doc

 

 

FISCALIZAÇÃO - UNIDADE CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA - UCEFEX

Telefone: 51 3711 9404

Endereço: Rua Galvão Costa, 755 - Parque da Oktoberfest

Bairro Cento - Santa Cruz do Sul

Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico: DTIC/SMF
ti@santacruz.rs.gov.br
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