51 3713 8100

Última atualização em, 06 de julho de 2016Lei de Acesso à Informação - LAI

A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011), regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos os cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

 

 

Qual é o instrumento normativo local ?

Instrumento Normativo Local que regulamenta a LAI:

Decreto Nº 9.445, de 08 de junho de 2015

 

 

Como solicitar informações de forma eletrônica ?

Clique >> AQUI << para preencher o formulário eletrônico de solicitação de informações do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão).

 

Como solicitar informações pessoalmente ?

Imprima e preencha o respectivo formulário abaixo, e entregue no SIC (Serviço de Informações ao Cidadão).

Formulário para pedido de acesso à informação - Pessoa natural

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa jurídica

Formulário para recurso - Pessoa natural

Formulário para recurso - Pessoa jurídica

Formulário para Respostas

 

Como acompanhar o pedido de informação ?

De posse do Número do Protocolo, clique >> AQUI << para consultar o andamento do processo relacionado ao seu Pedido de Informações.

OBS 1: no campo "Exercício", informe o ANO que foi feito o Pedido de Informação.

OBS 2: no campo "Número", informe o Número do Protocolo.

OBS 3: no campo "Tipo", selecione a opção "SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO".

 

Relatório Estatístico

Cliquei AQUI para acessar o Relatório Estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos.

 

 

Horário de Atendimento

Dias úteis, das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17h30

 

 

Endereço

Praça da Bandeira, S/N

(Palacinho da Prefeitura)

Santa Cruz do Sul - RS

CEP 96810-130

Telefone 51 3713 8102

 

 

Estrutura organizacional e Atribuições/Competências

Gabinete do Prefeito Municipal

Gabinete da Vice-Prefeita

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Agricultura

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretaria Municipal de Fazenda

Secretaria Municipal de Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade

Secretaria Municipal de Obras e Viação

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Procuradoria Geral do Município

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte

Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos

 

Consulta de Bens - Frota de Veículos

Clique >> AQUI << para consultar.

 

Consulta de Bens - Imóveis

Clique >> AQUI << para consultar.

 

Portal da Transparência e Lei de Responsabilidade Fiscal

Clique >> AQUI << para acessar o Portal da Transparência e ter acesso à consulta de Receitas, Despesas, Empenhos e outras informações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico: DTIC/SMF
ti@santacruz.rs.gov.br
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