O que é o Conselho?
O CMS é um fórum permanente e o órgão de deliberação máxima da saúde no município. Sua finalidade é deliberar e fiscalizar a Política Municipal de Saúde, assegurando que as ações atendam às necessidades da população.
Como é composto?
O Conselho é formado por 20 conselheiros titulares (e seus respectivos suplentes), nomeados pelo Prefeito Municipal, com a seguinte distribuição paritária:
# 10 representantes dos Usuários: Entidades, associações, sindicatos e movimentos civis organizados.
# 05 representantes dos Profissionais de Saúde: Representando suas respectivas categorias.
# 03 representantes da Prefeitura Municipal: Incluindo o Secretário Municipal de Saúde (membro nato) e representantes do Executivo.
# 02 representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde: Filantrópicos ou privados conveniados ao SUS.
Regras do Mandato
Os conselheiros exercem um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Importante destacar que a função de conselheiro não é remunerada, sendo considerada um serviço de relevância pública.
Como o CMS funciona?
Reuniões: O conselho se reúne ordinariamente na 2a e 4a terça-feira de cada mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Estrutura: É coordenado por uma Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente, 1o e 2o Secretários) eleita entre seus membros. Possui também Comissões Técnicas e Especiais para subsidiar as decisões.
Decisões: As deliberações são tomadas pelo Plenário por maioria simples de votos.
Transparência e Participação Popular
Todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde são abertas ao público em geral, e qualquer cidadão presente tem direito a voz, podendo acompanhar e se manifestar sobre os temas discutidos.
Conselho Municipal de Saúde - Gestão 2026/2028, nomeada pela Portaria 39.993 de 03 de março de 2026, Portaria 40.534 de 29 de maio de 2026 e Portaria 40.994 de 12 de agosto de 2026.
# Clique aqui para ler a lista de representantes
Clique AQUI para ler o Edital 2026/001 - Eleição do Conselho Municipal de Saúde
Clique AQUI para ler a Publicação referente ao Edital 2026/001 - Eleição do Conselho Municipal
Clique AQUI para conferir o Relatório Final da 2a Conferência Municipal de Saúde Mental
Clique AQUI para conferir o Relatório Final da 3a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador
Clique AQUI para conferir o Relatório Final da 8a Conferência Municipal de Saúde
Clique AQUI para conferir o Relatório da 9a Conferência Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Rua Ernesto Alves, 1017
Telefone: (51) 3120-4900 Ramal 4916
cms@santacruz.rs.gov.br
ATA 678 - 11 de Agosto de 2026
ATA 667 - 24 de Fevereiro de 2026
ATA 666 - 12 de Fevereiro de 2026
ATA 665 - 10 de Fevereiro de 2026
Portaria 39.993, de 03 de Março de 2026.
Decreto 7.732 de 06 de Abril de 2009 - Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde