51 3690 4143
Titular do imóvel acima de 65 anos: renda familiar até três salários mínimos; possuir um só imóvel no município; não ter dívida com a prefeitura; o requerente deve morar no imóvel para o qual busca o benefício; o imóvel deve estar no nome do requerente ou cônjuge; área do imóvel não poderá ser superior a 100,00 m²; terreno não poderá ultrapassar 300,00m².
Titular do imóvel abaixo de 65 anos: renda familiar até dois salários mínimos; possuir somente um imóvel no município; o requerente deverá morar no imóvel para o qual busca o benefício; não ter dívida com a prefeitura; o imóvel deve estar no nome do requerente ou cônjuge; área do imóvel não poderá ser superior a 100,00m²; terreno não poderá ultrapassar 300,00m².
* Para ambos os casos, o imóvel deverá er até 100,00 m² e o terreno, área superficial de até 300,00 m².
CPF e RG de todos os moradores;
Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
Certidão de óbito do cônjuge, no caso de ser viúvo(a);
Certidão de divórcio, se for o caso;
Carteira de trabalho de todos os moradores;
Todos os contracheques do ano anterior(ou assinar a declaração para quem não teve a carteira assinada);
Rescisão de contrato de trabalho, se tiver ocorrido no ano anterior;
Comprovante do seguro desemprego, se tiver ocorrido no ano anterior;
Extrato da aposentadoria / pensão, se este for o caso (retirar no INSS);
Certidão de exclusividade em nome do casal (retira-se no Registro de imóveis).
PRAZO: De janeiro até junho do ano anterior ao seu lançamento.
Documentos necessários para pedir desconto IPTU pelo programa Santa Cruz Solar: CPF, RG do proprietário do imóvel ou cônjuge e última conta detalhada de luz.
PRAZO: de Janeiro até 30 de Junho do exercício anterior. O desconto será válido por 10 anos a partir do seu deferimento.
Formulário para requisição por e-mail (ODT)
E-mail para contato: isencoes@santacruz.rs.gov.br
Documentos necessários para pedir isenção por enchente para o IPTU do exercício seguinte ao requerimento até o limite de 500 upm: CPF, RG do proprietário do imóvel ou cônjuge, comprovantes do prejuízo sofrido (fotos do imóvel alagado, notas fiscais de gastos gerados em função do ocorrido); laudo técnico atestando o volume pluviométrico referente aos meses nos quais ocorreram os fatos.
PRAZO: no exercício em que ocorreu a enchente.
Formulário para requisição por e-mail (ODT)
E-mail para contato: isencoes@santacruz.rs.gov.br