Na manhã desta quinta-feira, 27, cerca de 50 alunos da Emef Guido Herberts, do Bairro Várzea, receberam os cartões de transporte escolar. Embora o transporte já ocorria desde o início do ano, a entrega, simbólica, que contou com a presença do prefeito Sérgio Moraes, e da secretária de Educação, Jane Sabin, marca a inclusão dos estudantes no Programa Municipal de Transporte Escolar, criado para garantir o deslocamento seguro até as instituições de ensino. O direito foi assegurado em razão da chamada barreira de risco.
A lei que instituiu o Programa Municipal de Transporte Escolar foi aprovada em 2025 e vem sendo implantada gradualmente no município. Além da Emef Guido Herberts, as Emefs José Ferrugem, Santuário, Harmonia e Bom Jesus também são contempladas pelo programa, totalizando cerca de 500 alunos.
Em seu pronunciamento, o prefeito Sérgio Moraes falou que o projeto é um compromisso assumido com a comunidade. "Durante a campanha, em uma reunião com moradores aqui no bairro, um grupo de pais me procurou para conseguir este transporte. E eu disse que se chegaria à prefeitura, faria isso. Foi um compromisso que assumi e conseguimos concluir. Aqui o bairro precisa muito do trabalho da prefeitura e estamos fazendo aos poucos o que é possível, conforme as melhorias que são necessárias", disse o prefeito.
Já a secretária de Educação, Jane Sabin, elogiou o empenho da equipe do departamento. "Esta lei, aprovada no ano passado, permitiu que a gente pudesse transportar alunos da zona urbana. Estamos trabalhando desde o início da gestão, com a reestruturação no Departamento de Transporte da secretaria, para podermos fazer as mudanças necessárias, e o transporte na zona urbana também é fruto do empenho da nossa equipe", disse a secretária.
O coordenador do Departamento de Transporte Escolar, Tiago da Costa Sippel, comemorou a conquista. "Hoje é uma celebração de uma vitória da comunidade. Este ato de hoje não é isolado das lutas da comunidade, pois os esforços são de todos, tanto dos moradores, quanto da equipe da prefeitura, por isso meu reconhecimento a todos", disse ele.
O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Várzea, Jean Machado, agradeceu pelo empenho de todos os envolvidos. "Nossa gratidão a todos que estavam lutando há muito tempo para que este projeto saísse do papel. É uma forma de as nossas crianças virem até a escola de uma forma digna. Esta vitória traz muita felicidade aqui para o nosso bairro", disse o presidente.
Quem tem direito ao transporte
O decreto que regulamenta o Programa Municipal de Transporte Escolar estabelece que terão direito ao serviço estudantes da pré-escola da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas municipal e estadual, além de alunos de associações conveniadas com vaga pública, desde que residam a mais de dois quilômetros da escola, considerando o trajeto a pé. O atendimento contempla moradores da zona rural e também da zona urbana, sendo que, nesta última, a implementação ocorre de forma gradual para os estudantes da rede pública municipal. Para o atendimento dos estudantes da zona urbana da rede pública estadual, o Estado precisa manifestar interesse em firmar o convênio. Até o momento o atendimento destina-se somente aos alunos da zona rural.
A prioridade é destinada a estudantes que enfrentam barreiras físicas no trajeto entre casa e escola, a alunos com deficiência, mobilidade reduzida ou problemas crônicos de saúde comprovados por laudo médico, e ainda àqueles em situação de vulnerabilidade social ou baixa renda familiar.
O decreto define como barreiras físicas obstáculos que possam impedir ou colocar em risco o deslocamento seguro dos estudantes, como rodovias ou linhas férreas sem passarela, avenidas de grande circulação sem faixa de segurança ou semáforo, rios ou cursos d’água sem ponte, além de trilhas em áreas de mata ou morro. Também são consideradas barreiras temporárias situações como alagamentos recorrentes, obras, deslizamentos ou interdições de vias que dificultem o acesso seguro à escola.
Foto: Claudine Friedrich
