A Prefeitura promoveu na tarde desta quinta-feira, 26, na Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. O documento estabelece as diretrizes e objetivos da administração pública e apresenta os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para os próximos quatro anos. A estimativa de receita para o período é de R$ 3.591.053.077,33 bilhões.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, o PPA é o instrumento norteador para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e para as Leis Orçamentárias e deve seguir o que foi estabelecido nos compromissos de campanha. “A população fez a escolha por um determinado plano de governo, portanto não podemos nos afastar disso. O PPA reflete esses compromissos”, garantiu ele.
Cinco grandes eixos, que abarcam todas as áreas do governo, estruturam o plano: social, gestão, estrutural, ambiental e econômico. O documento define ainda três ações, consideradas fundamentais, e que serão implementadas no decorrer dos próximos quatro anos: Escola de Gestão, Centro Administrativo II e avaliação de metas e indicadores.
As projeções de receita para cada ano, de acordo com o PPA, são as seguintes: para o primeiro ano a estimativa é de R$ 872.932.858,87, para 2027 a previsão é de R$ 874.119.847,46, para 2028 de R$ 905.246.430,82 e para 2029 é de R$ 938.753.940,18. Os valores são indicativos, podendo vir a ser atualizados a cada exercício.
No quadriênio, a maior fatia de recursos será direcionada para o eixo social, que abarca programas de saúde, educação e assistência social, segurança do cidadão, defesa civil, desporto e lazer comunitário. Serão investidos nessas áreas R$ 2.151.130.359,84. No eixo gestão a estimativa é de R$ 1.104.986.307,74, no eixo estrutural de R$ 161.648.452,99, no eixo ambiental de R$ 141.830.422,33 e no eixo econômico de R$ 31.457.534,44.
O prazo legal para que PPA seja encaminhado para a Câmara de Vereadores é dia 15 de julho. “O documento será encaminhado dentro do prazo, não iremos atrasar, é nosso compromisso para que os vereadores possam analisá-lo e submetê-lo à votação”. Na sequência, a Prefeitura dará início a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício 2026.
Abaixo as prioridades dentro de cada eixo:
Eixo Social (Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Segurança e Defesa Civil)
Estruturar o Centro Integrado de Bem-Estar e Saúde - CIBS;
Construir a UPA Cidade Alta;
Implementar novas ESF’s.
Promover educação continuada dos profissionais da Educação;
Auferir a qualidade da educação infantil;
Aperfeiçoar e modernizar as instalações de ensino;
Programas “Aluno destaque” e “Escola bilíngue”.
Estruturar Centro-Dia para idosos;
Abrir um Centro de Referência para população em situação de rua;
Implementar mais um Cras.
Implementar sistema de alerta em áreas de risco;
Ampliar o sistema de videomonitoramento no município.
Eixo Estrutural
Obras de pavimentação;
Estacionamento subterrâneo;
Obras de macrodrenagem;
Contenção das encostas - Belvedere;
Criar novos anéis viários;
Ampliar o sistema de rotatórias para melhorar fluxo do trânsito;
Construir unidades habitacionais;
Finalizar estrutura do Centro Administrativo II;
Reformar almoxarifado central.
Eixo Econômico
Gestão da qualidade e eficiência no serviço público;
Programa Cidade Inteligente (Smart City);
Fomento ao desenvolvimento econômico, industrial e de serviços;
Fomento ao desenvolvimento do turismo local;
Melhorar estruturas do Parque de Eventos; Autódromo, Lago Dourado; Parque da Cruz, Parque da Gruta e Parque da Oktoberfest;
Realizar eventos culturais, folclóricos, tradicionalistas e cívicos;
Implementar Concha Acústica e Teatro Municipal;
Promoção da produção agropecuária;
Promover ações de irrigação e combate à seca.
Eixo Ambiental
Promover ações de educação ambiental;
Promover ações de manutenção no Cinturão Verde;
Adquirir ecopontos;
Melhorar estrutura do Bem-Estar Animal;
Ampliar estrutura das redes hídricas.
Eixo Gestão
Manter as secretarias municipais;
Captar recursos para atendimento às ações de governo;
Criar um programa de prevenção e acidente de trabalho;
Implementar Plano de Saúde para os servidores municipais;
Modernizar estruturas administrativas.
