Representantes de 59 municípios da região estiveram reunidos nesta quinta-feira (10), em Santa Cruz do Sul, para participação no 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O evento ocorreu ao longo do dia nas dependências da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), com o objetivo de orientar gestores municipais e fortalecer a administração pública por meio da disseminação de boas práticas de governança.
A cerimônia de abertura, que encheu o auditório central da Unisc, contou com a presença do presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, do vice-presidente, conselheiro Iradir Pietroski, e de outras autoridades estaduais e regionais. O prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes, foi convidado a representar os prefeitos da região na mesa de abertura. Em sua fala, destacou a importância do diálogo com o Tribunal e a experiência adquirida ao longo dos anos como gestor público.
“Eu sou pela terceira vez prefeito de Santa Cruz do Sul. Tenho muita honra disso. É uma cidade importante demais para o Estado e para o Brasil”, afirmou. Moraes também ressaltou que, em seus mandatos anteriores, não enfrentou problemas com o órgão de controle. “Isso não é uma virtude, é uma obrigação. Os prefeitos devem fazer tudo de acordo com a lei”, completou. Ele ainda agradeceu ao TCE pela relação de parceria e orientação: “Quando temos dúvidas, buscamos apoio no Tribunal para seguir o caminho certo, sempre dentro da legalidade”.
Durante o pronunciamento de abertura, o presidente Marco Peixoto destacou que o papel do TCE-RS é orientar e estar ao lado das administrações municipais. “Nós não vamos ensinar ninguém a administrar, longe disso. Mas queremos caminhar junto com cada prefeitura”, disse, ao elogiar a competência dos servidores que atuam tanto na sede, em Porto Alegre, quanto nas regionais do Tribunal.
Já o vice-presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Pietroski, lembrou das dificuldades enfrentadas pelas administrações nas décadas passadas para acessar informações e suporte do Tribunal. “Hoje em dia, erra quem quer. A tecnologia e os sistemas inteligentes nos ajudam a identificar falhas nos editais e orientar os gestores para corrigi-las antes mesmo da execução”, observou.
Com uma nova proposta de estrutura, a edição 2025 do ERCO está sendo realizada em todas as nove regiões de auditoria do Tribunal, com atividades organizadas em oficinas e espaços temáticos paralelos. Os encontros integram as comemorações dos 90 anos do Tribunal de Contas do Estado e vêm ocorrendo desde maio.
Compromisso com a Primeira Infância
Logo após a cerimônia de abertura, os prefeitos foram conduzidos ao Memorial da Unisc para a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, ação que integra a campanha “Primeira Infância – Cuidando do que mais importa”, promovida pelo TCE-RS. O documento formaliza o comprometimento dos municípios com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
Entre as ações previstas estão o estímulo à ampliação da cobertura vacinal, a inclusão de todos os municípios ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e a obrigatoriedade de informar ao Tribunal as estratégias implementadas localmente para garantir os direitos dessa faixa etária.
