A partir desta segunda-feira, 6, a Secretaria Municipal de Agricultura recebe inscrições para credenciamento de agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios ao município, que serão destinados às ações de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta etapa integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade Compra com Doação Simultânea que será executado pelas secretarias municipais de Agricultura e de Desenvolvimento Social e Inclusão.
As inscrições seguem até o dia 17 de outubro e podem se credenciar agricultores familiares enquadrados no Pronaf e CAF. O limite individual de venda é de até R$15 mil por ano. O credenciamento é aberto a todos que cumprirem os requisitos do Programa de Aquisição de Alimentos, com prioridade para agricultores inscritos no CadÚnico, mulheres, negros, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores e jovens entre 18 e 29 anos.
As inscrições devem ser feitas diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura (rua Tenente Coronel Brito, 176, centro), com os seguintes documentos:
Inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) frente e verso, ou documento oficial que contenha o número do CPF;
Documento de Identidade (frente e verso);
Extrato da DAP/ CAF,
Bloco de produtor
Certidão negativa de tributos municipais de Santa Cruz do Sul atualizada
As agroindústrias familiares também devem apresentar alvará sanitário ou registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Mais informações: (51) 2130 4055
