A Prefeitura de Santa Cruz do Sul convida a comunidade para participar da audiência pública sobre a população em situação de rua, que será realizada nesta quinta-feira, dia 23, às 13h30min, na Câmara de Vereadores. O objetivo é construir, de forma conjunta, com Ministério Público, com os principais atores da rede de proteção e sociedade civil o Plano Municipal para a População em Situação de Rua, articulando forças para criar uma política pública eficaz.
A demanda por atendimento cresce a cada dia. Somente de janeiro a outubro, o Albergue Municipal atendeu 820 pessoas em situação de rua. Hoje não se sabe com exatidão quantas pessoas vivem nessa condição. Há três estimativas diferentes, com 206 indivíduos cadastrados no CadÚnico, 90 pessoas atendidas por mês no Albergue Municipal e 158 pacientes em tratamento contra a dependência química no Programa de Redução de Danos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesa).
É esperada uma ampla participação social, incluindo comerciantes, sindicatos, imprensa, vereadores, gestores, universidade, entidades da sociedade civil, representantes de órgãos de segurança pública, rede socioassistencial e pessoas em situação de rua e seus familiares.
A iniciativa vem ao encontro das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Medida Cautelar na ADPF 976 MC-REF/DF, que estabeleceu diretrizes para a proteção das pessoas em situação de rua. Em resposta a essas determinações, a prefeitura criou o Comitê Municipal de Atenção à População em Situação de Rua, instituído por meio do Decreto Municipal nº 12.415, de 8 de maio de 2025.
