Serviços para Empresas

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Última atualização em 28 de fevereiro de 2024

ATENÇÃO ÀS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM ESPECIAL AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DECRETOS 11.519, 11.513 E 11.515, QUE REVOGARAM, RESPECTIVAMENTE, OS DECRETOS 11.423, 11.424 E 11.425.

 

Alvará Digital

ITBI

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Serviços ISSQN

Certidão Negativa para Empresas

Validador de Chancela

 

Instituições Financeiras (DES-IF)

Importação arquivo DES-IF

Consultar Escrituração

Modelo Conceitual Padrão Abrasf

 

ATENÇÃO! OS DECRETOS 11.073/2021 E 11.303/2022 FORAM REVOGADOS PELO DECRETO 11.520/2023

Decreto 11.520/2023 - INSTITUI A DES-IF

 

 

Contribuintes de Outros Municípios (guia de pagamento)

Clique aqui para acessar a guia de pagamento.

- Contribuintes habilitados a emissão de NFSe não conseguirão declarar;

- O contribuinte deverá ter um cadastro mobiliário no município;

- E necessário uma credencial de acesso ou certificado digital.

 

Consulta Protocolo

Consulta Protocolo

 

Imobiliárias

Responsável na Economia

 

 

Placa Informativa - Estabelecimentos Comerciais

Conforme disposto na Lei de Alvarás, todos devem conter placa informativa que deverá ser fixada nos estabelecimentos comerciais. Segue o modelo e especificações:

Modelo

Especificações

 

Formulário de Cadastro / Requerimento - Anexo 2

Formulário Eletrônico para Preenchimento Online e IMPRESSÃO

 

 

Feriados Municipais

Lei nº 2.499 de agosto de 1993

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