Abaixo, seguem para download, formulários e declarações pertinentes a obtenção do alvará de licença e/ou alvará sanitário (complemento aos demais documentos solicitados).
Formulário Anexo II (Novo Formulário OnLine);
Para as atividades onde o endereço será apenas ponto de referência, usar as declarações abaixo, além dos demais documentos pertinentes a atividade.
Declaração de Endereço de Correspondência - Pessoa Física
Declaração de Endereço de Correspondência - Pessoa Jurídica
Para as atividades que compreendam Alvará Sanitário, as declarações a seguir são apenas para determinadas atividades, de acordo com o solicitado pela Vigilância Sanitária.
Declaração de Atividade Manicure Pedicure Cabeleireiras
Declaração de que Não Produz Lixo Séptico
Declaração de que Não Possui Reservatório de Água Potável
Para as atividades que são exercidas ou não no local, imóvel locado (incluir cópia do contrato de locação) ou próprio de terceiros (incluir cópia do carnê do IPTU), este termo de cedência deverá acompanhar os demais documentos para obtenção de alvará de licença, seja na inicial ou na alteração de endereço.
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