Decreto 12.232 - Regulamenta o processo seletivo.
Resolução 01/2024 CSMA
Resolução 02/2024 CSMA
Anexo I - Regimento Eleitoral
Anexo II - Cronograma
Anexo III - Formulário de Inscrição
Anexo IV - Modelo de Plano de Gestão
Anexo V - Declaração de Disponibilidade
Anexo VI - Termo de Responsabilidade
Anexo VII - Modelo de Cédula
Edital Nº 002/2024
Apresentação - Reunião Comissões Eleitorais
